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Superintendência do Inmetro no Rio grande do Sul participa de ação para coibir irregularidades em postos de combustíveis

Dono de posto foi preso. Ação foi realizada em parceria com ANP, Polícia Civil e Procon

InmA Superintendência do Rio Grande do Sul (Inmetro/Surrs), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Civil do RS e o Procon realizaram, na semana do dia 15 de março, uma operação conjunta para coibir fraudes em bombas medidoras e testar a qualidade dos combustíveis vendidos em várias cidades do estado.

Em Porto Alegre, o proprietário de um posto revendedor de combustíveis foi preso pela Polícia Civil, por crime contra as relações de consumo e crime contra a ordem econômica, pois mantinha um serviço de autoabastecimento, evidenciando um claro direcionamento da venda para uma bomba medidora que fornecia volume de combustível sempre em prejuízo ao consumidor. O autoabastecimento não é permitido no Brasil. Além disso, todos os bicos de abastecimento dessa bomba medidora foram interditados pelas equipes do Inmetro/Surrs, por apresentarem erros de medição muito acima do permitido em regulamentação técnica.

Em um outro estabelecimento, foi constatado que doze bombas medidoras apresentavam plano de selagem ineficiente, permitindo o ajuste do instrumento e, consequentemente, a alteração de volume abastecido, a qualquer momento, sem deixar registro formal de sua alteração. Outras irregularidades também foram apontadas pelos demais órgãos que participaram da operação conjunta, tais como a venda de mercadorias fora do prazo de validade e a utilização de produtos vencidos no preparo de alimentos para comercialização.

A Superintendência do Rio Grande do Sul (Inmetro/Surrs) mantém as atividades de fiscalização ao longo do mês com foco nas cidades do interior do estado, mantendo um forte alinhamento com os demais órgãos fiscalizadores para promover ações conjuntas eficazes. As irregularidades encontradas estão sendo apuradas para abertura de processos administrativos, no Inmetro, tanto para aplicação de penalidades aos proprietários dos postos de combustíveis, quanto para as oficinas permissionárias que fazem a manutenção e reparo das bombas medidoras.