Tel.: (11) 3676-0874 - comercial@revistapetrus.com.br

Sem transferência da tancagem, preços da gasolina vão continuar altos

A indefinição em relação à transferência do parque de tancagem (armazenagem de combustíveis) do Porto do Mucuripe, na Capital, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A), em São Gonçalo do Amarante, pode agravar o sistema de distribuição de combustíveis no Estado.

Hoje, 30% do combustível que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza já vêm de outros Estados, o que encarece a operação logística e o preço do produto. Com isso, a solução para uma gasolina, álcool e diesel mais baratos ao consumidor final fica mais distante.

A realidade que o Ceará enfrenta já é de preços elevados. Para se ter ideia, no Estado, o combustível mais demandado, a gasolina, é o mais caro do Nordeste. No último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizado de 14 a 20 de janeiro, o preço médio praticado ao consumidor é de R$ 4,372. No Maranhão, é de R$ 3,868, o menor na Região.

Como alternativa para os valores melhorarem, o Governo do Estado lançou, em novembro de 2017, edital de chamamento público para selecionar parceiro privado para constituir Sociedade de proposito Específico (SPE). A ideia é que empresa implante, opere e mantenha parque de tancagem no Pecém, com capacidade para armazenar combustível. Assim, não haverá mais compra de derivados de petróleo de outros estados.

Mas, o processo licitatório foi suspenso por duas liminares, na última quinta-feira, 25, na data marcada para que empresas interessadas no edital apresentassem documentos. Nas duas ações, há alegação de que houve violação da Lei de Licitações (8.666/1993).

O consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, avalia que de fato o prazo de 65 dias é curto, mas esta é uma questão que pode ser contornada rapidamente pelo Estado. Já o formato do edital demanda maior debate jurídico. Mas, independentemente do desfecho que será dado para questão: o atraso no início das obras vai postergar a solução do problema da falta de mais tanques de armazenamento.

“Dependendo das interpelações judiciais, o prazo (para realizar a transferência) que era inicialmente de seis anos pode se esticar para sete, oito, dez anos. O que é muito preocupante para um parque que já perdeu cerca de 20% da sua capacidade operacional. Desde que começou este debate, há quase vinte anos, as licenças ambientais para que fosse feita a expansão e as readequações necessárias pelas empresas não são concedidas”, diz.

Ele explica que o risco de desabastecimento é real. E só não é maior no curto prazo porque uma parte do combustível que abastece o Estado vem do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e da Paraíba. Por outro lado, este traslado pelo modal rodoviário faz com que o preço final seja mais caro.

O Governo também perde em arrecadação. E o prejuízo das distribuidoras que operam no local ultrapassa R$ 4 milhões por mês, de acordo com a presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB, Rachel Philomeno.

Ela explica que como a capacidade de armazenamento das distribuidoras instaladas no Mucuripe está em seu volume máximo, de 100 mil metros cúbicos (m³), as empresas têm de arcar com o tempo a mais que os navios passam em alto mar esperando para desembarcar o produto.

Fonte: O Povo Online/CE