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Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis

preco_da_gasolina_volta_a_subir_nos_postos_diz_anp_widexlEntre os dias 25 e 28 de julho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. No segmento de distribuição dos combustíveis líquidos, a ANP vem atuando com vistas a verificar o impacto nos preços dos combustíveis, decorrente das reduções tributárias, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas de GLP (gás de cozinha); revendas de combustível de aviação; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); produtores de biodiesel e etanol e uma base de distribuição:

Santa Catarina

Foram realizadas ações de fiscalização em 14 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nos municípios de Araquari, Joinville e Pomerode, onde uma revenda de GLP foi autuada por não possuir, em perfeito estado de funcionamento, balança para pesagem dos botijões, quando solicitado pelos consumidores.

Um posto de Joinville sofreu autuação porque não tinha os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que também pode ser requisitada pelos consumidores. Já em Araquari, outro posto recebeu autuação por exibir marca comercial, pois o estabelecimento está cadastrado na ANP como bandeira branca.

Rio Grande do Sul

A ANP esteve em 25 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP nos municípios de Montenegro, Pareci Novo e Santa Cruz do Sul, onde a Agência integrou uma ação conjunta com o Procon Municipal entre os dias 26 e 28/7.

Em Pareci Novo, dois postos de combustíveis foram autuados. Um não possuía medida-padrão com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), instrumento utilizado para verificar o volume entregue nas bombas abastecedoras. Outro posto da cidade recebeu autuação porque não tinha painel de preços.

Na cidade de Montenegro, um posto foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis. Outro posto do local foi autuado por exibir painel de preços com irregularidades.

Paraná

Doze agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de combustível de aviação e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) foram inspecionados no estado, nos municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. Não foram encontradas irregularidades.

São Paulo

Vinte e nove postos de combustíveis, 12 revendas de GLP, duas revendas de combustível de aviação, uma distribuidora de combustíveis, três produtores de etanol e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foram inspecionados pelos fiscais da ANP no estado. As ações de fiscalização aconteceram nos seguintes municípios: Águas de São Pedro, Americana, Borborema, Campinas, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Itápolis, Jundiaí, Limeira, Monte Mor, Novo Horizonte, Piracicaba, Rafard, Santa Isabel, São Paulo, São Pedro, Taboão da Serra e Taquaritinga.

Um posto de Guarulhos foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP, além de ter rompido os lacres de interdição anterior. No mesmo município, uma revenda de GLP sofreu autuação por não possuir balança certificada pelo Inmetro para pesagem dos vasilhames, quando solicitado pelos consumidores.

Em Rafard, um posto foi autuado e teve dois bicos e um tanque de gasolina comum interditados por comercializar gasolina comum com 46% de etanol anidro, quando o determinado na legislação é 27%. Já em Americana, um posto teve um bico de etanol hidratado interditado e foi autuado por entregar ao consumidor 180ml a menos a cada 20 litros de combustível.

Na cidade de Limeira, um posto foi autuado por não operar no horário mínimo estabelecido pela ANP e por ostentar bandeira de marca comercial sendo bandeira branca. Em Santa Isabel, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal aferida pelo Inmetro.

No município de Guarujá, um posto foi autuado por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na ANP. Em Águas de São Pedro, um posto sofreu autuação por romper os lacres de uma interdição anterior.

Pará

 

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Irituia, Santa Luzia do Pará, Aurora do Pará, Ananindeua e Belém. Eles verificaram o funcionamento de agentes regulados nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP e uma base de distribuição.

 

Em dois postos de combustíveis de Irituia, foram aplicadas medidas reparadoras de conduta (MRC) relacionadas à exibição da tabela de preços e transparência das informações sobre os tributos federais e estaduais. Em Aurora do Pará, outro posto foi advertido com medida reparadora de conduta por conta da exibição da tabela de preços. A MRC concede prazo ao estabelecimento para que repare irregularidade verificada nas ações de fiscalização da Agência e, caso não se adeque, será autuado.

Em Ananindeua, um posto foi autuado por não ter os instrumentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis, nem disponibilizar abertura dos tanques de armazenamento para realização dos testes de quantidade das bombas abastecedoras.

No município de Santa Luzia do Pará, um posto de combustíveis, que também atuava como revenda de GLP, foi autuado por uma série de irregularidades: não fornecer amostras de combustíveis para monitoramento da qualidade, não permitir o acesso dos fiscais às instalações administrativas do posto, operar revenda de GLP sem atender às exigências mínimas de segurança, ostentar marca que não constava no cadastro do estabelecimento na ANP e não possuir balança decimal para pesagem dos botijões. A área de armazenamento de GLP do local foi interditada por não atender aos critérios de segurança.

Em Belém, uma empresa de transporte de GLP foi autuada por realizar armazenamento não autorizado de vasilhames de GLP em área de estacionamento. O estabelecimento também sofreu autuação por ignorar outras regras de segurança no armazenamento dos botijões.

Bahia

Os fiscais da ANP estiveram em 11 revendas de GLP e 20 postos de combustíveis nas cidades de Camaçari, Cícero Dantas, Heliópolis, Lauro de Freitas, Ribeira do Pombal e Salvador.

Em Ribeira do Pombal, onde houve operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público da Bahia, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por estar funcionando sem autorização da ANP, além de apresentar falta de segurança em suas instalações.

Na capital do estado, um posto de combustíveis foi autuado por manter em uso, na bomba de etanol hidratado, termodensímetro com problemas de funcionamento e por não possuir a medida-padrão de 20 litros aferida pelo Inmetro.

No município de Cícero Dantas, dois postos foram autuados por não possuírem os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis e problemas no funcionamento do termodensímetro.

Distrito Federal

Quatro postos de combustíveis distribuídos por Ceilândia, Cruzeiro, Noroeste e Samambaia foram vistoriados pelos fiscais da ANP no período. Nenhuma irregularidade foi encontrada, mas um posto foi notificado para apresentação de documentos fiscais de compra e venda de produtos visando análises posteriores por parte da fiscalização.

As ações no Distrito Federal estão ocorrendo em parceria com o Procon-DF.

Goiás

As ações de fiscalização da semana aconteceram nos municípios de Bela Vista de Goiás, Formosa, Iporá e Itumbiara, em 11 postos de combustíveis e oito revendas de GLP. Nas quatro cidades, a ANP atuou em parceria com os Procons municipais e estadual, sendo que o Procon Goiás e o Procon de Itumbiara mantêm Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Agência.

Em Formosa, as ações de fiscalização contaram com a participação do Procon-GO, com o intuito de treinamento prático de nova turma de fiscais do órgão estadual. No município de Itumbiara, fiscais do Procon Municipal integraram as ações. Já em Bela Vista de Goiás e Iporá, as ações de fiscalização também contaram com a participação de fiscais do Procon-GO.

Mato Grosso

Ao todo, quatro revendas de GLP, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), duas revendas de combustível de aviação e dois produtores de biodiesel foram inspecionados no período, nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso.

Em Lucas do Rio Verde, uma revenda de GLP foi autuada por não exibir os preços de vendas dos botijões cheios de GLP na entrada do estabelecimento.

Tocantins

Em Chapada de Areia e Cristalândia, a ANP verificou o funcionamento de três postos de combustíveis e uma revenda de GLP.

Um posto de Cristalândia foi autuado por efetuar entrega de combustíveis em domicílio do consumidor sem ter autorização da Agência para realizar esse serviço específico. Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por fornecer recipientes cheios de GLP a outra revenda não autorizada pela ANP.

Minas Gerais

Houve fiscalização em dez postos de combustíveis, nos municípios de Contagem, Ibirité e Três Marias. Nesses agentes econômicos, está sendo realizado um trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. Nesta semana, um posto foi advertido com medida reparadora de conduta (MRC) por ainda não apresentar o quadro informativo de preços.

Em Contagem, um posto foi autuado por funcionar com painel de preços fora dos padrões previstos na legislação vigente. Já em Ibirité, um posto foi autuado por mau funcionamento do termodensímetro de leitura direta para etanol hidratado.

Rio de Janeiro

No estado, foram fiscalizados 20 postos de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Miracema, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis e Rio de Janeiro. Foram coletadas amostras de combustíveis para análise em laboratório credenciado pela ANP. Não foram constatadas irregularidades nos agentes econômicos fiscalizados.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil  

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).