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Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (24 a 30/6)

ANPEntre os dias 24 e 30/6, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, percorrendo todas as regiões do país.  

 Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.   Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. 

 Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; distribuidores de combustíveis, asfalto e GLP; revendas de GLP; revendas de combustível de aviação; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs)transportadores-revendedores-retalhistas na Navegação Interior (TRRNI); produtores de etanol e lubrificante acabado; terminais e bases de combustíveis e usinas de asfalto:  

 Mato Grosso do Sul 

 Em Campo Grande, os fiscais inspecionaram cinco postos e seis distribuidoras de combustíveis. Uma distribuidora foi autuada por divergência no números dos lacres dos caminhões. 

 Mato Grosso 

 As ações de fiscalização se concentraram no município de Barra do Garças, onde as equipes da ANP visitaram cinco postos de combustíveis, duas revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), um distribuidor de asfalto, uma revenda de combustível de aviação e um distribuidor de combustíveis. 

 Uma revenda de GLP sofreu autuação por não possuir balança decimal utilizada na pesagem dos botijões, quando solicitado pelo consumidor. 

 Distrito Federal 

 Ao todo, sete postos de combustíveis e cinco revendas de GLP foram vistoriados em Ceilândia e São Sebastião, onde um posto foi interditado por exercer a atividade com a autorização da ANP revogada. 

 Goiás 

 Os fiscais verificaram o funcionamento de um posto de combustíveis de Anápolis. Não foram encontradas irregularidades. 

 Rio Grande do Sul 

 Foram fiscalizados 44 agentes econômicos do estado, sendo 34 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e três transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). As ações aconteceram nos municípios de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Itaqui, São Gabriel, Caçapava, Rosário do Sul, Alegrete, Novo Hamburgo, Portão, Campo Bom e Sapiranga.  

 Na cidade de Portão, um posto foi autuado e teve interditado um bico abastecedor de óleo diesel comum por apresentar o visor da litragem com falhas, dificultando a correta identificação do abastecimento ao consumidor. Em Novo Hamburgo, outro posto foi autuado por não exibir, no painel de preços, o preço do Diesel BS 10 Aditivado, que estava sendo comercializado. 

 No município de Campo Bom, um posto foi autuado por não possuir os equipamentos de análise necessários para a verificação da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor. 

 Já em São Gabriel, uma revenda de GLP foi autuada por realizar envasilhamento de recipientes ou transferência de GLP entre recipientes, o que representa risco grave e infringe as normas de segurança das instalações. 

 Paraná 

 Houve ações de fiscalização em 13 postos de combustíveis distribuídos pelas cidades de Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais.  

 Na capital, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica a 20º C (797,1 kg/m³), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto foi autuado por utilizar equipamento medidor em má condição de uso, tendo um bico de gasolina aditivada interditado.  

 Ainda em Curitiba, um posto foi autuado por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na Agência. 

 Pará 

 Em Belém, duas bases de combustível foram autuadas por utilizar lacres em desacordo com a legislação, comercializar combustível de forma diversa da autorizada e deixar de atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. 

 Um transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) foi autuado por ruptura de lacres, venda de produtos apreendidos pela ANP, exercício não autorizado da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) e comercialização de combustíveis por caminhões. 

 Em Barcarena, um posto de combustíveis não autorizado pela ANP foi autuado, completamente interditado e sofreu apreensão de produtos. 

 Amazonas 

 Na capital do estado, houve a fiscalização de uma usina de asfalto, que foi autuada por transporte irregular de condensado de gás natural. 

 Bahia 

 Na Bahia, houve fiscalização em 28 postos de combustíveis e duas revendas de GLP nas cidades de Castro Alves, Cruz das Almas, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Mutuípe, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sapeaçu, Valença e Paramirim, onde a Agência atuou em cooperação com a Polícia Militar e o Ministério Público. 

 Em Santo Antônio de Jesus, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel fora das especificações estabelecidas na legislação vigente. No local, foram interditados dois bicos abastecedores e um tanque. Outro posto da cidade foi autuado por aferição irregular na bomba medidora, tendo dois bicos de gasolina comum, dois de gasolina aditivada e um de etanol hidratado interditados. 

 No município de Castro Alves, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel fora das especificações estabelecidas na legislação. Foram interditados dois bicos abastecedores e um tanque no local. Já em Governador Mangabeira, um posto foi autuado por comercializar diesel B S500 com teor de biodiesel fora das especificações, tendo dois bicos e um tanque interditados. 

 Na cidade de Paramirim, uma revenda de GLP sofreu interdição por não ter autorização da ANP para o exercício da atividade. 

 Em Mutuípe, um posto foi autuado por não dispor da medida-padrão de 20 litros aferida, instrumento utilizado para verificar o volume dispensado pelas bombas medidoras. Também na cidade, uma revenda de GLP sofreu autuação por não disponibilizar balança para pesagem dos vasilhames. 

 Em Piraí do Norte e Presidente Tancredo Neves, dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem a medida-padrão de 20 litros. Já em Valença, um posto foi autuado por não possuir instrumentos de análise ou medida-padrão de 20 litros certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

 Paraíba 

 Os fiscais da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis e nove revendas de GLP no estado, nas cidades de Olho D’Água e Água Branca, onde a Agência atuou em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público estadual. Não foram encontradas irregularidades. 

 Maranhão 

 Foram realizadas ações de fiscalização em cinco distribuidoras de combustíveis, oito revendas de GLP, três postos e um terminal de combustíveis nas cidades de São José de Ribamar e São Luís. 

 Na capital, quatro distribuidoras de combustíveis foram autuadas pelo mesmo motivo: não fornecer amostra testemunha e não manter os recibos. Um posto de combustíveis da cidade sofreu autuação por comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo Inmetro. Ainda em São Luís, quatro revendas de GLP foram autuadas por irregularidades como falta de segurança nas instalações, transporte de recipientes de GLP sem auxílio de sidecar e painel de preços em desacordo com a legislação, entre outros problemas. 

 Em São José de Ribamar, uma revenda de GLP foi autuada por falta de segurança das instalações, o que foi corrigido durante a ação de fiscalização. 

 Minas Gerais 

 A ANP fiscalizou 40 agentes econômicos nos municípios de Contagem, Belo Horizonte, Carmo do Rio Claro, Betim, Juiz de Fora e Santa Vitória. Foram fiscalizadas as atividades de transportador-revendedor-retalhista (TRR), postos de combustíveis e revendas de GLP.  

 Em Santa Vitória, houve duas autuações, sendo uma por abastecimento em recipiente impróprio e uma por ausência de instrumentos obrigatórios para a análise de combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Já em Juiz de Fora, um posto foi autuado por irregularidades no painel de preços.  

 Na capital, foram lavrados autos de infração por abastecimento em recipiente impróprio, irregularidades no painel de preços e alterações cadastrais não informadas à ANP. Também em Belo Horizonte, foram lavrados três autos de apreensão de lubrificantes sem o devido registro na ANP, comercializados em postos revendedores. 

 São Paulo 

 Cinquenta e oito agentes econômicos do estado foram vistoriados, entre eles revendas de GLP (14), postos de combustíveis (33), distribuidoras de GLP (2), produtor de lubrificante acabado (1) e produtores de etanol (7). As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Araçatuba, Araras, Barueri, Birigui, Campinas, Charqueada, Cosmópolis, Embu das Artes, Guaíra, Guarulhos, Iracemápolis, Itapevi, Itupeva, Jundiaí, Novo Horizonte, Osasco, São Paulo, Sertãozinho e Taboão da Serra.  

 Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 51% de etanol anidro (quando o determinado na legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. O estabelecimento também sofreu autuações por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade e não permitir o livre acesso às suas instalações e documentos, dificultando a fiscalização. Outros dois postos da cidade foram autuados por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados. 

 Na cidade de Campinas, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 31% de etanol anidro, tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados, e por comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 51% de etanol anidro, o que resultou na interdição de dois bicos e um tanque deste produto. 

 Em Jundiaí, um posto de combustíveis também foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 57% de etanol anidro, tendo quatro bicos e um tanque deste produto interditados. 

 No município de Osasco, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir corretamente os preços dos combustíveis comercializados. Já em Guarulhos, outro posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade e por não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor).  

 Em Birigui, uma revenda de GLP foi autuada por falta de segurança das instalações. 

 Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil  

 As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.  

 Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.  

 Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

 Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).