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Em Caraguatatuba e Ubatuba, IPEM-SP detecta irregularidades em postos de combustíveis

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou nos dias 16 e 17 de janeiro, a “Operação Olhos de Lince” em postos de combustíveis em Caraguatatuba e Ubatuba, no litoral norte do estado de São Paulo.

Foram fiscalizados 25 postos e encontrados erros em sete (28%). Confira a tabela com os dados dos estabelecimentos fiscalizados e as irregularidades encontradas. Acesse https://goo.gl/5YLUAD.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo  o descredenciamento desta permissionária.

O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.