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Deputados derrubam veto para estender desoneração da folha até fim de 2021

Na primeira parte da sessão do Congresso Nacional de hoje, os deputados federais derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021 para 17 setores da economia.

O veto foi derrubado com 430 votos dos deputados. A proposta ainda precisa ser analisada pelos senadores, que devem se reunir para a votação a partir das 16h.

A lei vigente no país garante a desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, a renúncia fiscal será prorrogado até o fim de 2021.

A norma autoriza que as empresas contribuam para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Entre os setores beneficiados pela proposta estão de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil, a construção civil e companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Empresários desses setores, que estimam empregar 6 milhões de trabalhadores, afirmam que não suportariam esse aumento de custo em 2021, diante da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário a renúncia fiscal apenas para 17 setores e diz que a medida precisa ser ampla e para todos os setores da economia. Além disso, Guedes é favorável a criação de um imposto digital, nos moldes da extinta CPMF, para compensar a perda de arrecadação.

Fonte: Economia UOL