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Câmara aprova venda direta de etanol

petrus destaqueA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 5 de maio, a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação de proposta (PDC 978/18) que susta parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo. O projeto será analisado agora pelo Plenário.

Para Costa Filho, as restrições à comercialização do etanol constantes do ato da ANP vão de encontro aos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. Segundo o deputado, com a venda direta “haverá celeridade, desburocratização do processo e, mais do que isso, tendência à redução no preço final do álcool”.

Papel da ANP

Silvio Costa Filho disse, ainda, que não haverá diferença entre o combustível vendido diretamente e o vendido via distribuidora. “O álcool que nós estamos tratando é o álcool hidratado, ou seja, um álcool que não tem mistura. Ou seja, ele saindo da usina, passando pela distribuidora e indo para o posto de combustível, é o mesmo álcool que será vendido da usina direto para os postos de combustível. Porque é o álcool hidratado e não anidro, que tem a mistura de álcool com gasolina. Foi colocado que a ANP seria atropelada. Não é verdade. A ANP continua tendo seu papel de fiscalização da qualidade do álcool que será oferecido nos postos de combustíveis no Brasil”, afirmou o relator.

Segurança

A Revista Petrus entrou em contato com a assessoria do Deputado Silvio Costa Filho, para falar sobre o Projeto, principalmente em relação aos critérios de segurança. Mesmo tendo agendado uma entrevista, o deputado não atendeu nossas ligações ao longo de dois dias.

A Única respondeu que “entende que cabe ao Governo determinar políticas públicas, normas e regulamentações que norteiem a atuação do setor privado. A venda direta de etanol aos postos precisa vir acompanhada de definições regulatórias e tributárias, que evitem a concentração de tributos no produtor, onerando outros produtos do setor sucroenergético, com prejuízos para o consumidor. Havendo a organização tributária, seja no regime dual ou na possibilidade de distribuidora vinculada, não temos restrição para a liberação da venda direta. Adicionalmente, a adesão à venda direta é facultativa e voluntária. Cada produtor fará sua avaliação a partir do que for estabelecido como regras pelo governo.”